O avanço tecnológico trouxe uma nova realidade para o Brasil: a crescente digitalização da sociedade ampliou a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, mas também levantou debates sobre a segurança nacional. A conciliação entre esses dois interesses se tornou um dos maiores desafios da atualidade, principalmente diante de leis que regulam o acesso a dados por parte do governo e da atuação de empresas de tecnologia no país.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece regras rígidas sobre o tratamento de informações pessoais, garantindo ao usuário maior controle sobre seus dados. No entanto, legislações como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) permitem que autoridades tenham acesso a determinadas informações para fins de investigação criminal e segurança pública. Esse cenário gera um impasse: até que ponto a privacidade pode ser relativizada em nome da segurança?
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, o equilíbrio entre esses direitos é essencial para evitar abusos. “A privacidade do usuário é um direito fundamental, mas, em casos específicos, o Estado pode e deve ter acesso a dados para garantir a segurança da população. O problema surge quando esse acesso não é devidamente regulado, abrindo margem para violações de direitos”, explica.
Recentemente, o debate se intensificou com a proposta de regulamentação da retenção de dados por operadoras de internet e plataformas digitais. De um lado, defensores da medida argumentam que ela pode auxiliar na prevenção de crimes cibernéticos, terrorismo e tráfico de pessoas. De outro, especialistas em direitos digitais alertam para os riscos de vigilância excessiva e uso indevido das informações por parte do poder público.
Casos internacionais também influenciam a discussão no Brasil. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido adotam políticas mais rígidas de monitoramento, enquanto a União Europeia busca reforçar a proteção à privacidade com leis como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). O Brasil, por sua vez, ainda precisa definir parâmetros claros para garantir que a segurança nacional não sirva como justificativa para práticas abusivas de vigilância.
A solução para esse impasse passa por um debate transparente e pela implementação de mecanismos de controle e fiscalização mais eficazes. A criação de regras claras para acesso a dados, auditorias independentes e maior participação da sociedade civil nas decisões sobre direitos digitais são alguns dos caminhos apontados por especialistas.
No mundo digital, privacidade e segurança não precisam ser conceitos excludentes. O desafio do Brasil é construir um modelo que proteja o cidadão sem comprometer a proteção do Estado contra ameaças reais.
