O crescente acesso de crianças e adolescentes às redes sociais tem levantado preocupações sobre os riscos associados ao ambiente digital, como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, coleta indevida de dados e aliciamento por terceiros. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecem diretrizes para garantir a segurança desse público, mas desafios persistem na fiscalização e na aplicação dessas normas.
As redes sociais possuem restrições etárias para cadastro de usuários, geralmente a partir dos 13 anos, seguindo padrões internacionais. No entanto, a ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade permite que crianças menores acessem essas plataformas sem supervisão, aumentando os riscos de exposição a conteúdos inapropriados e interações perigosas. Além disso, o uso de algoritmos para recomendar conteúdos pode impactar negativamente o desenvolvimento infantil, promovendo padrões de consumo e comportamentos prejudiciais.
Marcos Soares, especialista em Direito Digital e colunista do Portal do Magistrado, ressalta a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa. “A legislação brasileira já prevê a proteção da criança e do adolescente no ambiente digital, mas ainda há lacunas na responsabilização das plataformas. As empresas precisam adotar medidas mais eficientes para garantir um ambiente seguro e respeitar a privacidade dos usuários mais jovens”, afirma.
A LGPD traz disposições específicas sobre o tratamento de dados de menores de idade, exigindo consentimento dos responsáveis para a coleta de informações. No entanto, há preocupações sobre a eficácia dessas regras diante da dificuldade de fiscalização e do grande volume de dados coletados por aplicativos e redes sociais. Projetos de lei em tramitação no Congresso buscam reforçar a proteção desse público, incluindo regras mais rígidas para publicidade direcionada a crianças e exigência de transparência na moderação de conteúdos.
Além das medidas legais, a conscientização dos responsáveis é essencial para garantir o uso seguro das redes sociais por crianças e adolescentes. A combinação entre regulamentação eficiente, fiscalização rigorosa e educação digital pode ser um caminho para equilibrar os benefícios da conectividade com a proteção dos direitos dos menores no ambiente virtual.
