Nos últimos anos, os influenciadores digitais se tornaram peças-chave no mercado publicitário, promovendo produtos e serviços para milhões de seguidores. No entanto, a crescente profissionalização desse setor trouxe desafios regulatórios, especialmente no que se refere à transparência das campanhas publicitárias. Muitas vezes, conteúdos pagos são apresentados de forma disfarçada, sem a devida sinalização, induzindo os consumidores ao erro. Diante disso, órgãos reguladores e o Poder Judiciário têm discutido formas mais rígidas de fiscalização e punição para quem descumpre as regras de publicidade digital.
No Brasil, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) já estabelece que toda publicidade deve ser claramente identificável, evitando práticas enganosas ou abusivas. Além disso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) criou diretrizes que recomendam a transparência nas postagens patrocinadas. No entanto, como essas normas nem sempre são seguidas à risca, há um debate crescente sobre a necessidade de uma legislação específica para regulamentar o setor.
Para Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, a falta de clareza nas postagens pagas pode prejudicar diretamente os consumidores. “O problema da publicidade disfarçada é que ela compromete a autonomia do público ao induzir a compra sem que haja consciência de que aquele conteúdo tem viés comercial. A regulação desse setor precisa ser mais eficaz para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos”, ressalta.
Entre os principais desafios da regulamentação da publicidade digital estão:
- Identificação clara dos conteúdos pagos: Muitos influenciadores utilizam legendas ambíguas ou escondem a relação comercial com marcas. Regulamentações mais rígidas poderiam exigir que toda publicidade fosse acompanhada de etiquetas padronizadas, como #Publicidade ou #AnúncioPago.
- Responsabilização das plataformas digitais: Atualmente, a fiscalização recai principalmente sobre os influenciadores e as marcas. No entanto, há discussões sobre a necessidade de as redes sociais também terem um papel ativo na identificação e controle desse tipo de prática.
- Sanções mais rigorosas para infrações: Hoje, as penalidades para publicidade enganosa são limitadas a advertências e multas. Propostas em discussão sugerem a ampliação dessas sanções, incluindo a suspensão de contas reincidentes e restrições para empresas que insistem em práticas irregulares.
- Proteção do público infantil: Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis a influenciadores que promovem produtos sem transparência. Em alguns países, já existem leis que proíbem certos tipos de publicidade direcionada ao público infantil, e o Brasil pode seguir o mesmo caminho.
A crescente influência dos criadores de conteúdo na decisão de compra dos consumidores torna urgente a necessidade de regras mais claras e de maior fiscalização. O desafio é equilibrar a liberdade de expressão e o direito das marcas de anunciar seus produtos com a necessidade de garantir que os consumidores saibam quando estão sendo impactados por publicidade. Enquanto o debate avança, influenciadores e empresas que adotam práticas mais transparentes tendem a ganhar credibilidade e evitar problemas legais no futuro.
