TSE

Grupo de Trabalho do TSE irá estudar e identificar conflitos na legislação eleitoral vigente — Tribunal Superior Eleitoral

O Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estudar e sistematizar as normas eleitorais vigentes e identificar os conflitos oriundos das reformas eleitorais, irá colher contribuições e sugestões da comunidade jurídica, da academia e da sociedade civil sobre o tema. Os interessados já podem enviar manifestações …

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