Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (7) — Tribunal Superior Eleitoral

Nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar diversos processos. Destaque para uma representação contra a Rádio Panamericana (Jovem Pan) e a comentarista Pietra Bertolazzi, por suposta veiculação de informações inverídicas, durante a campanha eleitoral de 2022, sobre Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esposa do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O Colegiado também deve julgar recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), bem como determinou a realização de eleições suplementares no município.

Além disso, os ministros devem analisar recurso envolvendo suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2020 no município de Cacimbas (PB), assim como a prestação de contas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referente à arrecadação e à aplicação de recursos no pleito de 2020.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso na Representação 0601283-34.2022.6.00.0000

Trata-se de recurso em representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança contra a Rádio Panamericana (Jovem Pan) e a comentarista Pietra Bertolazzi, por suposta veiculação de desinformação prejudicial ao então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ação, o conteúdo veiculado apresentou informações inverídicas e ofensivas à honra da esposa de Lula, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, durante campanha do processo eleitoral de 2022.

Relator: ministro Nunes Marques

Prestação de Contas 0601647-74.2020.6.00.0000

Processo de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referente à arrecadação e à aplicação de recursos nas Eleições Municipais de 2020.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600752-54.2020.6.19.0172

Esse recurso foi interposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou o mandato do prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins, e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza, determinando a realização de eleições suplementares no município. Ambos foram condenados por abuso do poder econômico nas Eleições 2020, caracterizado pela distribuição de benesses, notadamente cestas básicas, durante a campanha eleitoral. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso Especial Eleitoral 0600642-07.2020.6.15.0030

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2020 no município de Cacimbas (PB). A Corte Regional anulou os votos recebidos pela agremiação, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, assim como decretou a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes da legenda.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: Recurso na Representação 0601283-34.2022.6.00.0000; Prestação de Contas 0601647-74.2020.6.00.0000; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600752-54.2020.6.19.0172; Recurso Especial Eleitoral 0600642-07.2020.6.15.0030; e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600375-56.2020.6.17.0102