in

Estatuto do Pantanal e combate a queimadas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente — Senado Notícias

O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/estatuto-do-pantanal-e-combate-a-queimadas-estao-na-pauta-da-comissao-de-meio-ambiente.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Portaria Fran-NUAR nº 264, de 02 de fevereiro de 2024 – AASP

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia – OAB