Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Supremo suspende dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 em escolas de SC. Confira
STJ
– Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define 3ª Turma. Acesse
– Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual. Saiba mais
TRF-1
– TRF-1 concede HC para anular citação por aplicativo a indígena sem acompanhamento de um intérprete. Confira
– Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente. Acesse
TRF-4
– Justiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis. Saiba mais
TJMT
– Justiça mantém decisão em caso de vítima de estelionato no seguro DPVAT. Confira
TRT-4
– Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa. Acesse
TRT-18
– Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens. Saiba mais
TRT-21
– Trabalhador perde a aposentadoria especial por empresa preencher documento errado. Confira
Fonte Oficial: AASP.
