Na sessão desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) – incorporado pelo Solidariedade em 2023 – referentes ao exercício de 2018. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2.944.124,26, por uso irregular de verbas públicas. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios e atualizados.
Ao acompanhar o voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Colegiado também acrescentou multa de 5% a ser descontada de futuros repasses do Fundo Partidário. Segundo o relator, houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do Fundo na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Entre as irregularidades sujeitas ao ressarcimento ao erário, o relator citou ausência de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e repasse irregular a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com combustível, salários de piloto e manutenção de helicóptero e de polo gráfico.
MC/LC, DM
Processo relacionado: PC 0600216-39.2019.6.00.0000
Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/corte-desaprova-contas-do-pros-de-2018-e-determina-devolucao-de-r-2-9-milhoes.
