Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (2) — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão desta terça-feira (2), a partir das 19h, recurso envolvendo suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 para o cargo de vereador em Fortaleza (CE). O Colegiado também deve julgar Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) relativo ao deputado federal Gilvan Aguiar Costa, eleito nas Eleições Gerais 2022 pelo estado do Espírito Santo.

Na sessão administrativa, os ministros ainda devem analisar consulta envolvendo questão sobre elegibilidade por parentesco em segundo grau para o cargo de prefeito. A consulta foi formulada pelo senador Efraim de Araújo Morais Filho e por André Augusto Castro do Amaral, primeiro suplente de senador.

Veja, abaixo, a lista de processos pautados:

Consulta 0600664-70.2023.6.00.0000

Consulta formulada pelo senador Efraim de Araújo Morais Filho e por André Augusto Castro do Amaral, primeiro suplente de senador, que trazem a seguinte hipótese: “‘A’ pretende candidatar-se ao cargo de prefeito na eleição subsequente à eleição na qual ‘B’ fora eleito para um segundo mandato consecutivo para o cargo de prefeito no mesmo município. ‘B’ é parente por afinidade em segundo grau de ‘A’. Contudo, ‘B’ constituiu, ‘de fato’, nova família, em novo lar e com prole, resultantes desse novo relacionamento, em lapso temporal anterior a mais de um mandato eleitoral, fato de conhecimento público e notório no município’. Diante disso, indagam: ‘Fica ‘A’, atendidas as condições de elegibilidade, impedido de exercer seu direito civil de registrar candidatura ao cargo de prefeito no mesmo município, ao final do mandato de ‘B’, como consequência da inércia ou desídia deste último em formalizar a dissolução da sociedade conjugal subsequente ao seu matrimônio que originou o parentesco por afinidade em segundo grau com ‘A’?”.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso Contra Expedição de Diploma 0600035-74.2023.6.08.0000

RCED interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado federal Gilvan Aguiar Costa por suposta ilegalidade no registro de candidatura do político decorrente de falta de quitação eleitoral. Eleito e diplomado nas Eleições 2022 pelo estado do Espírito Santo, o parlamentar sustenta que eventual desaprovação das contas de campanha não implica ausência de quitação eleitoral.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600001-78.2021.6.06.0080

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que rejeitou suposta fraude à cota de gênero praticada pelos diretórios municipais do Partido Liberal (PL) e do Partido Democratas (DEM) nas Eleições 2020 na cidade de Fortaleza (CE). O julgamento do caso foi iniciado em sessão virtual e transferido ao Plenário por destaque formulado pelo ministro Nunes Marques. Na ocasião, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para modificar a decisão do Regional, sendo acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600664-70.2023.6.00.0000; RCED 0600035-74.2023.6.08.0000; e AREspe 0600001-78.2021.6.06.0080