Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (5) — Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em plenário, a partir das 19h desta terça-feira (5), para julgar diversos processos, entre eles, um recurso contra a decisão que determinou a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de São Francisco de Assis (RS). 

O Colegiado também deve analisar recursos envolvendo suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 praticadas pelo partido Progressistas para o cargo de vereador no município de Caxias (MA) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Muriaé (MG).

Além disso, os ministros devem analisar petição cível em que o Diretório Nacional do Podemos requer anotação no estatuto da alteração e atualização do número da agremiação partidária de 19 para 20, por conta de sua nova identificação após a incorporação do Partido Social Cristão (PSC). 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Petição Cível 0600672-47.2023.6.00.0000

O Diretório Nacional do Podemos requer anotação no estatuto da alteração e atualização do número da agremiação partidária de 19 para 20, a refletir sua nova identificação após a extinção do Partido Social Cristão (PSC), que tornou esse número disponível, e sua incorporação à agremiação partidária. Assim, conforme o pedido, a sigla mantém o nome Podemos e passa a adotar o número de urna do extinto PSC.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601054-54.2020.6.10.0004

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo partido Progressistas nas Eleições 2020 no município de Caxias (MA). A Corte Regional anulou os votos recebidos pela agremiação, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como decretou a cassação dos diplomas dos candidatos e a inelegibilidade de Dadja Silva de Oliveira e Francisca Nayanne Cabral da Silva.

Relator: ministro Nunes Marques 

Recurso Especial Eleitoral  0601530-44.2020.6.13.0187

Esse recurso foi interposto contra a decisão do TRE de Minas Gerais que rejeitou suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas Eleições 2020 em Muriaé (MG). Segundo a denúncia, a fraude envolveu quatro candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30%.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral  0600245-27.2020.6.21.0079

Trata-se de recurso que contesta decisão do TRE do Rio Grande do Sul, que cassou os mandatos de Paulo Renato Cortelini e Jeremias Izaguirre de Oliveira, respectivamente, prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020 no município de São Francisco de Assis (RS). O Regional também determinou a realização de eleições suplementares. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico e por compra de votos.

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo Regimental no Agravo em Respe 0600626-30.2020.6.22.0007

José Francisco Pinheiro (Chico Pinheiro), vereador eleito pelo município de Ariquemes (RO) nas Eleições 2020, recorre de decisão que determinou a cassação de seu diploma, bem como a sua inelegibilidade, em razão de condenação criminal em crime eleitoral. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: Petição Cível 0600672-47.2023.6.00.0000; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601054-54.2020.6.10.0004; Recurso Especial Eleitoral  0601530-44.2020.6.13.0187; Recurso Especial Eleitoral 0600245-27.2020.6.21.0079; Agravo Regimental no AREspe 0600626-30.2020.6.22.0007.