Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (12) — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta terça-feira (12), a partir das 19h, recursos envolvendo suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 e propaganda eleitoral antecipada no pleito de 2022, bem como prestações de contas partidárias relativas a 2018. A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O recurso sobre suposta fraude à cota de gênero envolve o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que, em 2020, nas eleições para vereador da cidade de Belo Horizonte (MG), teria lançado candidaturas femininas fictícias para preencher o percentual mínimo previsto em lei.

O Colegiado também deve julgar recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que reconheceu a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplicou multa de R$ 5 mil contra o candidato a deputado federal nas Eleições Gerais de 2022 Fernando Bezerra de Souza.

Os ministros do TSE também devem analisar as prestações de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) e do Diretório Nacional do Pros referentes ao exercício financeiro de 2018.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso Especial Eleitoral 0600172-33.2020.6.13.0029

Esse recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta contra o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Belo Horizonte (MG).

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Prestação de Contas 0600216-39.2019.6.00.0000

Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) referente ao exercício financeiro de 2018. Parecer do Ministério Público Eleitoral sugere a desaprovação das contas com o ressarcimento de R$ 5.436.414,07 ao Tesouro Nacional mediante recursos do Fundo Partidário.

Relator: ministro Ramos Tavares

Prestação de Contas 0600238-97.2019.6.00.0000

Processo de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) relativa ao exercício financeiro de 2018. O relator julgou as contas aprovadas com ressalvas e determinou o ressarcimento do valor de R$ 691.304,79, bem como o recolhimento de R$ 49.221,73 ao Tesouro Nacional. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente para aumentar o valor do ressarcimento para R$ 768.461,96. O julgamento deve ser retomado nesta terça-feira (12).

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo Regimental no AREspE 0603365-64.2022.6.17.0000

Trata-se de recurso contra a decisão do TRE de Pernambuco que reconheceu a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplicou multa de R$ 5 mil a Fernando Bezerra de Souza, candidato a deputado federal, em razão de publicidade por meio de outdoor fora da época da campanha oficial nas Eleições Gerais de 2022. O processo foi retirado do Plenário virtual por pedido de destaque formulado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Relator: ministro Nunes Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600172-33.2020.6.13.0029; Agravo Regimental no AREspE 0603365-64.2022.6.17.0000; Prestação de Contas 0600238-97.2019.6.00.0000; e Prestação de Contas 0600216-39.2019.6.00.0000