O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021 (PDL 278/2023). O documento transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo. O texto segue para promulgação.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/04/senado-aprova-convencao-sobre-seguranca-e-eficiencia-de-embarcacoes.
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