A implementação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro tem sido vista como um passo essencial para modernizar o sistema de justiça, reduzir a morosidade dos processos e aumentar a eficiência das decisões. No entanto, o uso crescente dessas tecnologias também levanta questionamentos sobre a imparcialidade, a transparência e os riscos de injustiças geradas por algoritmos.
Nos últimos anos, tribunais brasileiros passaram a utilizar sistemas de IA para otimizar a triagem de processos, identificar padrões jurisprudenciais e até sugerir minutas de decisões. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, desenvolveu o sistema Victor, que analisa milhares de processos e auxilia os ministros na identificação de casos de repercussão geral. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado o uso de IA por meio do Programa Justiça 4.0, que busca digitalizar e automatizar procedimentos para tornar a prestação jurisdicional mais ágil.
Para Marcos Soares, especialista do Portal do Magistrado, o uso da IA no Judiciário traz benefícios inegáveis, mas exige cautela. “A tecnologia pode acelerar julgamentos e reduzir gargalos processuais, mas há um risco de decisões baseadas apenas em padrões estatísticos, sem considerar as particularidades de cada caso”, alerta.
Uma das principais preocupações é a falta de transparência nos algoritmos utilizados. Como essas inteligências artificiais são treinadas com base em decisões passadas, há o risco de reprodução de vieses presentes no sistema judicial. Estudos indicam que algoritmos podem perpetuar discriminações de raça, gênero e classe social, caso sejam alimentados com dados enviesados.
Além disso, a automação excessiva pode comprometer o princípio do devido processo legal. O artigo 93, IX, da Constituição Federal determina que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas. Se um magistrado se baseia em uma sugestão gerada por IA sem análise crítica, há um risco de que a decisão não seja devidamente motivada, comprometendo a legitimidade do julgamento.
No cenário internacional, países como os Estados Unidos e a União Europeia já discutem regulações para limitar o uso da IA no Judiciário, exigindo maior transparência e supervisão humana sobre os algoritmos. No Brasil, ainda não há uma legislação específica sobre o tema, mas projetos de lei como o PL 21/2020, que trata da regulamentação da inteligência artificial, podem estabelecer diretrizes para seu uso no setor público.
A IA tem o potencial de transformar positivamente a justiça brasileira, mas é fundamental que seu uso seja acompanhado de mecanismos de controle, auditoria e transparência. Afinal, eficiência não pode vir à custa da equidade e da garantia dos direitos fundamentais. O desafio do Poder Judiciário será equilibrar inovação tecnológica com a proteção da dignidade e da justiça para todos.
