Tag: Constitucional

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

21/02/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode começar a contar a partir de decisão definitiva em uma reclamação constitucional. De acordo com o colegiado, a reclamação tem natureza de ação …

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Livro de membro honorário vitalício é escolhido entre as obras essenciais do Direito Constitucional – OAB

“Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica”, de autoria do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi escolhido entre os 18 livros de Direito Constitucional essenciais para juristas e estudantes de Direito pela plataforma Fórum. Lançada em 2015 pela editora Fórum, …

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as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB – OAB

Em um trabalho constante em defesa da Constituição Federal, especialmente perante o STF, a Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerra o ano de 2023 com muitos motivos para celebrar. A Procuradoria Constitucional, em novembro, garantiu …

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Painel 33 – Juristas analisam a efetividade constitucional dos direitos sociais – OAB

Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira assistiram, na manhã desta quarta-feira (28/11), a um debate dedicado à análise da efetividade constitucional dos direitos sociais. Na pauta do encontro, os especialistas abordaram aspectos como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal …

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Estadão repercute participação de presidente da Comissão Constitucional em evento do jornal – OAB

O membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou do seminário “O papel do Supremo nas democracias”, realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (13/11). O posicionamento de Furtado Coêlho sobre a importância do debate sobre …

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Regimento do STF não se sobrepõe a direito constitucional, diz OAB – OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante …

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