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Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife – STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu na última quinta-feira (13) um pedido de liminar para anular diligências autorizadas pela Justiça em relação a três pessoas investigadas por suposta participação em fraudes na venda de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Recife.​​​​​​​​​ …

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Programa TST-Saúde esclarece dúvidas sobre tratamentos odontológicos

Coordenadoria de Saúde Complementar e Divisão Odontológica possuem diferentes atribuições em relação aos atendimentos realizados pelo setor de odontologia 14/01/2022 – O Programa TST-Saúde informa que as autorizações, dúvidas e demais pedidos sobre tratamentos odontológicos realizados pela rede credenciada devem ser encaminhados à Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC), que é …

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em questões de direitos coletivos e individuais – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recursos especiais sobre competência para julgamento em matérias de direitos coletivos e individuais. O REsp 1.896.379 e o REsp 1.903.920 – classificados …

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