Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (6) — Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em plenário a partir das 19h desta terça-feira (6) para julgar diversos processos. Entre os temas, estão cassações de mandatos de prefeito e vice-prefeita do município de Alto Alegre (RR), suposta fraude à cota de gênero no Mato Grosso do Sul (MS), habeas corpus envolvendo inquérito policial e prestação de contas partidária.

Na sessão administrativa, há três listas tríplices para preenchimento de vagas de juristas nos Tribunais Regionais do Amazonas, de Goiás e de Sergipe.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso Ordinário Eleitoral 0601822-64.2022.6.12.0000

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) recorre contra condenação por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas Eleições 2022 no Mato Grosso do Sul (MS). A agremiação foi condenada por lançar duas candidatas fictícias para cumprir o percentual previsto em lei e teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.

Relator: ministro Raul Araújo

Prestação de Contas 0600444-14.2019.6.00.0000

Os ministros devem retomar o julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), incorporado ao partido Patriota, referente ao exercício financeiro de 2019. O julgamento começou na sessão jurisdicional por meio eletrônico de 1º a 7 de dezembro de 2023 e foi suspenso por um pedido de destaque feito pela ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600105-70.2020.6.23.0003

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) requer a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Alto Alegre, Pedro Henrique Wanderley Machado, e da vice-prefeita, Simone Elisabete Friedrich, por abuso do poder econômico durante as Eleições 2020. Segundo a denúncia, ao longo do período pré-eleitoral, a Prefeitura contratou empresa, sem licitação, no valor R$ 498 mil para o fornecimento de gêneros alimentícios em eventos realizados na sede do município, em vilas e comunidades indígenas.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso em Habeas Corpus (RHC) 0600028-76.2023.6.19.0000

Trata-se de habeas corpus em favor do então deputado federal Antônio Pedro Índio da Costa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que indeferiu seu pedido de trancamento de inquérito policial referente a alegado crime de corrupção passiva e caixa dois em 2018. Ele sustenta a inexistência de indícios da prática, bem como considera ilegal e abusivo o excesso de prazo das investigações.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601375-87.2022.6.08.0000

O Plenário deve julgar recurso interposto pelo deputado federal Gilvan Aguiar Costa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que desaprovou sua prestação de contas nas Eleições 2022 por falta de requisitos legais em dívida de campanha assumida pelo partido ao qual estava filiado. No caso, o Regional entendeu que a dívida contraída pelo candidato, superior a R$ 332 mil, representa 76,89% das despesas financeiras de campanha, o que impede a caracterização da falha como erro formal para fins de aprovação das contas com ressalva.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RO 0601822-64.2022.6.12.0000; PC 0600444-14.2019.6.00.0000; Respe 0600105-70.2020.6.23.0003; RHC 0600028-76.2023.6.19.0000; Agr. em Respe 0601375-87.2022.6.08.0000