Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (20) — Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em plenário, a partir das 19h desta terça-feira (20), para julgar diversos processos. Entre eles, há uma representação da coligação Brasil da Esperança contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros envolvidos em suposta prática de propaganda irregular na internet nas Eleições 2022.

O Colegiado também deve analisar recursos envolvendo casos de suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 para o cargo de vereador do município de Vila Velha (ES).

Já na pauta da sessão administrativa, consta pedido de revisão de eleitorado decorrente de suposta fraude em alistamento eleitoral no município de Muribeca (SE).

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Representação 0600846-90.2022.6.00.0000

Trata-se de representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança contra a deputada federal Carla Zambelli Salgado e outros envolvidos por suposta prática de propaganda irregular na internet nas Eleições 2022. A ação é motivada pela veiculação de desinformação por meio de postagens em redes sociais disseminando inverdades contra o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, bem como contra a confiabilidade no processo democrático brasileiro e a nova versão do aplicativo e-Título. As postagens afirmavam que o QR Code contido na versão digital do título de eleitor contabilizaria de forma automática votos em benefício de Lula.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso Ordinário Eleitoral 0601706-49.2018.6.03.0000

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que rejeitou, em razão da fragilidade de provas, suposta compra de votos praticada pelo deputado estadual eleito nas Eleições 2018 Max Ney Machado Andrade, o Max da AABB. No TSE, após voto do relator no sentido de negar provimento ao recurso, o processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico por pedido de destaque formulado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravos nos Recursos Especiais Eleitorais 0600661-02.2020.6.08.0032, 0600662-84.2020.6.08.0032, 0600654-10.2020.6.08.0032, 0600655-92.2020.6.08.0032, 0600656-77.2020.6.08.0032 e 0600658-47.2020.6.08.0032

São recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por outros candidatos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que julgou improcedentes os pedidos para a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em razão de suposta prática de fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido da Democracia Cristã (DC) nas Eleições 2020 para o cargo de vereador do município de Vila Velha (ES).

Relator: Floriano de Azevedo Marques

Revisão de eleitorado 0600020-39.2020.6.25.0000

Pedido de revisão de eleitorado alega a existência desproporcional entre o número de eleitores e de habitantes, bem como o elevado percentual de transferência de domicílio no município de Muribeca (SE), apontando indícios de suposta fraude no alistamento eleitoral. O pedido foi ajuizado pelos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Social Cristão (PSC) perante o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que o encaminhou ao TSE – em razão da competência da Corte Superior de determinar revisão do eleitorado –, com a indicação de Muribeca como município prioritário.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RP 0600846-90.2022.6.00.0000; Revisão de Eleitorado 0600020-39.2020.6.25.0000; RO 0601706-49.2018.6.03.0000; Agr em Respe 0600661-02.2020.6.08.0032; Agr em Respe 0600662-84.2020.6.08.0032; Agr em Respe 0600654-10.2020.6.08.0032; Agr em Respe 0600655-92.2020.6.08.0032; Agr em Respe 0600656-77.2020.6.08.0032 e Agr em Respe 0600658-47.2020.6.08.0032