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prazo para incluir nome social no título termina em maio — Tribunal Superior Eleitoral

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Resolução sobre propaganda prevê punição para desinformação e disparo em massa de mensagens — Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2022. As normas, que abordam os mais variados temas relativos ao pleito, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais e prestações de contas, entre outros, foram aprovadas pelo Plenário da Corte …

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