Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março.
Confira
STF
– STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por
antiguidade no MP-PB. Acesse
STJ
– Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa
de perícia, é cerceamento de defesa. Saiba mais
– Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda
execução com base na mesma sentença. Confira
TST
– TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na
ação. Acesse
– Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de
lojas. Saiba mais
TRF-1
– É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de
mandato eletivo. Confira
TRF-4
– Registro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de
fogo. Acesse
TJSC
– Parentalidade afetiva por via extrajudicial precisa de consentimento dos pais
biológicos. Saiba mais
TJSP
– Novidade: inscrição para sustentação oral e pedido de preferência simples
pelo site do TJSP. Confira
TRT-2
– Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em
residência terapêutica. Acesse
TRT-3
– Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar
direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe. Saiba mais
Fonte Oficial: AASP.
