Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil. Confira
STJ
– Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima. Acesse
– Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento. Saiba mais
– Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha. Confira
– Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento. Acesse
TST
– Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista. Saiba mais
TRF-1
– Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente. Confira
– Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição. Acesse
TRF-4
– Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque. Saiba mais
TJAM
– Pleno do TJAM analisa ação que questiona dispensa de licenciamento ambiental para templos religiosos em Manaus. Confira
TJSP
– Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência. Acesse
TRT-2
– Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador. Saiba mais
TRT-3
– Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios. Confira
TRT-4
– Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização. Acesse
Fonte Oficial: AASP.
