Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas. Confira
– Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais. Acesse
– Entenda: STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal. Saiba mais
– STF torna definitiva decisão sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras. Confira
– STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos. Acesse
STJ
– Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal. Saiba mais
TRF-1
– Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho. Confira
TRF-3
– TRF3 divulga cartilha com orientações para o enfrentamento ao capacitismo. Acesse
TJAM
– Justiça decreta prisão preventiva de casal suspeito de manter adolescente de 12 anos em cárcere privado. Saiba mais
TJDFT
– Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais. Confira
TJRJ
– O uso da Cannabis para produção de medicamentos será discutido em audiência pública do STJ. Acesse
TJSC
– Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem. Saiba mais
TRT-3
– JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função. Confira
TRT-11
– Recurso de entidade beneficente não é conhecido por falta de garantia da execução ou depósito recursal. Acesse
Fonte Oficial: AASP.
