Tag: STJ

Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado na Operação Calvário II – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização criminosa no âmbito da Operação Calvário II. As investigações …

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Negado pedido de suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios na Assembleia Legislativa do Amapá – STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, do Amapá, para suspender o início da execução das penas que lhe foram impostas em uma das ações penais decorrentes da Operação Eclésia, …

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A jurisprudência do STJ em alto e bom som – STJ

O podcast STJ no seu Dia traz entrevistas com os redatores do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, responsáveis pelas reportagens especiais publicadas aos domingos. A cada episódio, é destacada a jurisprudência da corte sobre um tema jurídico de grande importância para o cotidiano da sociedade, seja na …

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Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar – STJ

A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas demais situações, a administração deve buscar a notificação do interessado por outros meios de comunicação, garantindo-lhe o exercício da ampla defesa.  Com base nesse entendimento, a …

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Indeferida liminar para anular investigações sobre fraudes na venda de equipamentos contra a Covid-19 no Recife – STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu na última quinta-feira (13) um pedido de liminar para anular diligências autorizadas pela Justiça em relação a três pessoas investigadas por suposta participação em fraudes na venda de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Recife.​​​​​​​​​ …

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Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker – STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que se utilizava de contêineres para remeter drogas ao exterior. Ele foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de …

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