Após primeira década, Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que revisa a legislação.
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. A ação aconteceu com um ano de atraso, já que a legislação de 2012 previa revisão das ações afirmativas a cada dez anos.
A atualização, aprovada pelo Senado, entre outros pontos, prevê a inclusão de quilombolas na reserva de vagas, a redução da renda – metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa –, políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, e a avaliação do programa a cada dez anos com ciclos anuais de monitoramento.
Com a finalidade de promover a democratização do acesso ao ensino, a lei registra resultados. Segundo a pesquisa “Avaliação das políticas de ação afirmativa no Ensino Superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2013 e 2019, o país registrou um aumento de 205% de estudantes vindos da rede pública, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda em instituições federais de Ensino Superior.
A fim de analisar a aplicação da lei, sua atualização e os desafios para o futuro, o Boletim AASP falou com especialistas no tema. Leia agora a matéria na íntegra aqui.
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Fonte Oficial: AASP.
