STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (19)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. Nesta sexta, ele fala sobre a definição do Supremo Tribunal Federal sobre o uso do amianto no país. O programa também recebe …

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Associação pede regularização do repasse de duodécimos à Defensoria Pública de Mato Grosso

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 504 contra alegado descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local. Segundo a associação, a omissão do Executivo estadual fere a autonomia …

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