O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no …
Leia Mais »STF suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ – STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Patricia Mader de Alencar, esposa de Marco Antônio Barbosa de Alencar, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos respondem pelos crimes de evasão …
Leia Mais »STF retira sigilo de depoimentos em investigação que apura tentativa de golpe de Estado – STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade), que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No contexto das investigações, …
Leia Mais »Licença-maternidade para mãe não gestante é destaque no Supremo na Semana – STF
A decisão que reconhece à mãe não gestante em união estável homoafetiva o direito de receber licença-maternidade é um dos destaques do episódio #107 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (16). Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. O episódio também analisa o julgamento …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (14) – STF
A pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) é composta basicamente pelas ações que compõem a chamada “pauta verde” ou “pauta ambiental”, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal (leia o Entenda). A sessão tem …
Leia Mais »Entenda: STF volta a julgar desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (14), o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 760, 743, …
Leia Mais »Entenda: STF volta a julgar desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (14), o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal. A matéria é objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 760, 743, …
Leia Mais »STF realiza nova reunião com procuradores para debater alto número de ações judiciais contra o poder público – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conduziu reunião com um grupo de procuradores da União, do Distrito Federal e de alguns estados e municípios para mais uma rodada de debates sobre os principais temas de processos movidos contra …
Leia Mais »Supremo invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial. A decisão se deu na sessão virtual finalizada …
Leia Mais »STF determina que a União adote providências para conter desmatamento na Amazônia – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, determinou que a União tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais …
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