STF

Normas de SC que estabeleciam obrigações para seguradoras de veículos são inconstitucionais – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (21), declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que estabeleciam obrigações contratuais às seguradoras de veículos. A questão foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4704, de relatoria do ministro Luiz Fux, julgada procedente por …

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“Premiação contribui para o fortalecimento das instituições judiciárias”, afirma presidente do STF no lançamento do Prêmio Innovare 2019 – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o fortalecimento das instituições judiciais no Brasil se deve a iniciativas como o Prêmio Innovare, “que encurtam o caminho entre o país que temos e o país com o qual sonhamos, mais justo, livre, solidário e igualitário, conforme …

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Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará – STF

Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Distrito Federal e do Pará contra decisões que determinaram …

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