O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, no último dia 7, o Ato nº 264/2020, que mantém suspensa a realização das audiências de custódia no âmbito da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977 para permitir, no Estado de São Paulo, as modalidades conhecidas como caça de controle e caça científica. Por maioria de votos, o colegiado declarou a a nulidade parcial do artigo 1º e a …
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O relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos, do Decreto 40.939/2020, que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para …
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Com a retirada de processos físicos, por meio do sistema drive-thru, pelos advogados para a virtualização, a comarca de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá) mantém a tramitação dos feitos judiciais. Uma forma encontrada para que os autos não ficassem paralisados durante a pandemia da Covid-19. …
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TABELA DEPRE TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS (elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) Confira o índice econômico de referência ao mês de julho/2020 já disponível no Portal AASP: Acesse Fonte: AASP Fonte Oficial: AASP. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são …
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O juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, prorrogou por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com a observação de que, ao final deste período, caso seja necessário, a medida poderá ser estendida por mais uma semana. …
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Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, …
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Os prazos processuais e atividades presenciais estão suspensos até domingo (12) na Comarca de Araci. A medida foi determinada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no Decreto Judiciário nº 384 publicado nesta quinta-feira (9), a suspensão passou a valer desde ontem (8), por conta do lockdown decretado pelo município para …
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção em soluções de segurança, poderá ocorrer indisponibilidade em sistemas e serviços neste sábado (11 de julho), da seguinte forma: – Das 8h às …
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) informa que haverá expediente normal nos dias 9 e 10 de julho, considerando a antecipação do feriado estadual que celebra a Revolução Constitucionalista no Estado de São Paulo (9/7) para o último dia 25 de maio (relembre aqui a notícia sobre essa antecipação). A …
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