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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico, desta terça-feira (20/7), o Ato Conjunto n. 25/2021. O normativo suspende o curso do prazo do processo quando a parte ou o advogado, sendo este último o único procurador constituído nos autos, estiver com Covid-19. De acordo com …

Nesta semana (19 a 23/7), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao público presencial em 29 cidades, incluindo Porto Alegre. As unidades judiciárias desses municípios estarão na segunda etapa do Plano de Retomada e também poderão realizar audiências presenciais. Em três delas (Santo Ângelo, São Borja e Santa Cruz do Sul), a …

A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o edital da venda informa expressamente que os débitos existem e que se tornam responsabilidade do comprador do bem. A interpretação é da 18ª Turma do TRT …

Valor liberado pelo CJF beneficiará 39.745 autores de ações judiciais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$ 7,4 bilhões para o pagamento …

A pandemia da Covid-19 criou novos desafios e exigiu a remodelagem da prestação jurisdicional, não apenas com foco na produtividade ou na redução do tempo de tramitação do processo, mas, principalmente, no acesso do jurisdicionado ao sistema de Justiça. Assim, considerando as limitações de acesso aos meios digitais que parte da …

30Acompanhe os plantões judiciários:   Portaria_7622958 (002) Portaria_7593947 Portaria_7553215 Portaria_7582804 (1) Portaria_7585428 Portaria_7579446 Portaria_N.I._7579500 Portaria_N.I._7562082 Portaria_N.I._7579742 Portaria_N.I._7637432 (2) Portaria_N.I._7651302 Portaria_N.I._7579958 Portaria_N.I._7562092 Portaria_N.I._7660285 Portaria_N.I._7650559(2) Portaria_N.I._7580509 Portaria_N.I._7644791 Portaria_N.I._7687692 Portaria_N.I._7644794 Portaria_N.I._7580549 Portaria_N.I._7709862 Portaria_N.I._7700788 Portaria_N.I._7562092(2) Portaria_N.I._7723869 Portaria_N.I._7644802 Portaria_N.I._7727043 Portaria_N.I._7727144 Portaria_N.I. _7734374(3) Portaria_N.I. _7723938 Portaria_N.I. _7730300(7) Portaria_N.I. _7737170 Portaria_N.I. _7746345 Portaria_N.I. _7737170 Portaria_N.I. _7724026 Portaria_N.I. …

A Portaria Conjunta GP/CR TRT5 6/2021, da Presidência e da Corregedoria, publicada no Diário da Justiça do Trabalho do dia 29 de junho de 2021, mantém o trabalho remoto como forma preferencial de realização das atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no período de 1º a 31 …

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª Vara do Distrito Federal é o juízo competente para julgar mandado de segurança proposto contra ato da Caixa Econômica Federal (CEF). A própria Vara entrou com o pedido para questionar …

Foi lançado, nesta quinta-feira (24/6), o ‘Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná’, documento elaborado por diversas instituições do Estado que atuam na área, com o intuito de unificar e padronizar as suas atuações. O evento de lançamento foi …

Para atender parte da sociedade que tem dificuldade de acesso à internet e para cumprir atos que necessariamente são presenciais, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) publicou a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, que prevê o retorno gradual a partir do dia 1º de julho. O retorno presencial de servidores …