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TRF3 – Plantão Judiciário – AASP

30Acompanhe os plantões judiciários:   Portaria_7622958 (002) Portaria_7593947 Portaria_7553215 Portaria_7582804 (1) Portaria_7585428 Portaria_7579446 Portaria_N.I._7579500 Portaria_N.I._7562082 Portaria_N.I._7579742 Portaria_N.I._7637432 (2) Portaria_N.I._7651302 Portaria_N.I._7579958 Portaria_N.I._7562092 Portaria_N.I._7660285 Portaria_N.I._7650559(2) Portaria_N.I._7580509 Portaria_N.I._7644791 Portaria_N.I._7687692 Portaria_N.I._7644794 Portaria_N.I._7580549 Portaria_N.I._7709862 Portaria_N.I._7700788 Portaria_N.I._7562092(2) Portaria_N.I._7723869 Portaria_N.I._7644802 Portaria_N.I._7727043 Portaria_N.I._7727144 Portaria_N.I. _7734374(3) Portaria_N.I. _7723938 Portaria_N.I. _7730300(7) Portaria_N.I. _7737170 Portaria_N.I. _7746345 Portaria_N.I. _7737170 Portaria_N.I. _7724026 Portaria_N.I. …

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TRF-1 – DECISÃO: Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça de onde fica a sede da autoridade impetrada – AASP

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª Vara do Distrito Federal é o juízo competente para julgar mandado de segurança proposto contra ato da Caixa Econômica Federal (CEF). A própria Vara entrou com o pedido para questionar …

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TJPR – Paraná implanta Protocolo do Feminicídio – AASP

Foi lançado, nesta quinta-feira (24/6), o ‘Protocolo para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (Feminicídios) no Paraná’, documento elaborado por diversas instituições do Estado que atuam na área, com o intuito de unificar e padronizar as suas atuações. O evento de lançamento foi …

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