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TJDFT – Covid-19: Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF – AASP

O relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos, do Decreto 40.939/2020, que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para …

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Tabela DEPRE – AASP – AASP

TABELA DEPRE TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS (elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) Confira o índice econômico de referência ao mês de julho/2020 já disponível no Portal AASP: Acesse Fonte: AASP Fonte Oficial: AASP. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são …

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TJPB – Mandados de citação e intimação para Sistema Carcerário da PB são enviados apenas por malote digital – AASP

Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas  as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, …

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