Diante da necessidade de adoção de providências relacionadas ao COVID-19, e por força do Provimento CSM nº 2.550/2020, que institui o sistema remoto de trabalho em Segundo Grau, a Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções, resolveram editar o Comunicado Conjunto nº 37/2020 para estabelecer …
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Diante da necessidade de adoção de providências relacionadas ao COVID-19, e por força do Provimento CSM nº 2.550/2020, que institui o sistema remoto de trabalho em Segundo Grau, a Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções, resolveram editar o Comunicado Conjunto nº 37/2020 para estabelecer …
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A Diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração expediu a Instrução Normativa nº 78/2020, alterando a redação do art. 12 da Instrução Normativa DREI nº 20/2013. De acordo com a nova regra as Juntas Comerciais poderão expedir as modalidades de certidões (Simplificada; Específica; Inteiro Teor), de forma digital e online, disponibilizando-as nos …
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Diante do enfrentamento ao (Covid-19), o Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Medida Provisória nº 936, DE 1º de Abril de 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da …
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Orientações e coordenação da CGJ. A Corregedoria Geral da Justiça publicou três novos comunicados que tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento social e trabalho remoto face à epidemia de Covid-19. Saiba mais: Comunicado CG Nº 261/20: as Declarações de Óbito, as cópias dos …
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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27) para …
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A Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). Relator destacou perigo à saúde pública, ainda mais agravado tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus. O ministro determinou ainda a sustação …
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Empresas recebem decisões urgentes em Catanduva. Com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão trabalhando via home office. Apesar da mudança, advogados, servidores e magistrados vêm se adaptando e, em muitos casos, colhendo bons frutos. Na …
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Medida ocorre em meio às ações de enfrentamento ao novo coronavírus e marca novo passo no ingresso da Suprema Corte no ambiente virtual. Confira a pauta de julgamentos das sessões plenárias. Os dias 15 e 16 de abril marcarão a história do Supremo Tribunal Federal (STF) como as primeiras sessões …
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