CNJ

Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público. Contratado …

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Decisão do CNJ viabiliza a entrega 19,4 mil livros a 40 presídios

Até o dia 2 de fevereiro, 19,4 mil livros serão doados pelo Ministério da Educação (MEC) a um grupo de 40 unidades prisionais brasileiras. A medida se dá em cumprimento ao acordo assinado em 2017 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen …

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Projeto que une presos de Maringá e cegos ganha Prêmio Innovare 2017

No presídio de Maringá (PR), todos os dias mais de trinta presos se preparam para confeccionar livros que têm uma finalidade especial: permitir que deficiente visuais tenha acesso à literatura e à livros paradidáticos.  Sob coordenação do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg) e parceria com o Centro de …

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CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação

A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP). Embora não seja o autor do processo, a vítima do crime pode pedir para intervir, atuando como assistente de acusação, conforme garante o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Trata-se de dar …

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Orçamento participativo: cidadão define ações da Defensoria do Ceará

A defensoria Pública do Estado do Ceará conseguiu transformar em realidade um projeto que pareceria utópico para o cidadão: o direito da própria população determinar exatamente como será gasto o orçamento da instituição. Desde 2016, foi instituído o projeto “orçamento participativo”, no qual os moradores de cada uma das macrorregiões …

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Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões

Tipo de crime e violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) chegaram à conclusão ao examinar apresentações de suspeitos a juízes. O estudo, contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da 2ª edição da série …

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Primeira Sessão Virtual de 2018 tem 63 processos

Começa às 14 horas de 5 de fevereiro a próxima sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 31ª Sessão do Plenário Virtual serão levados a julgamento 63 processos. A votação ficará aberta aos conselheiros até as 13h59 do dia 15 de fevereiro. Nessa modalidade de sessão, os julgamentos …

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Com BNMP 2.0, CNJ reduz divergências sobre população carcerária

A Justiça do Paraná aderiu na terça-feira (9/1) ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital do Poder Judiciário organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que reunirá em um só cadastro os dados sobre a população carcerária brasileira. Atualmente, a contagem de presos varia de acordo com …

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