CNJ

Na medida em que os Tribunais do País completam o cadastramento integral dos presos no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Judiciário iniciará mutirões nos Estados para analisar os processos de presos provisórios e dos que já cumprem penas. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir deste mês, acesso público aos dados do cadastro de grávidas e lactantes presas por Unidade da Federação. O banco de informações criado pelo CNJ por determinação da presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, estará disponível na página do CNJ pela Internet. …

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal n. 10.169/2000, amparada pelo § …

Os tribunais de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e do Acre (TJ-AC) completaram o cadastramento integral dos presos dos Estados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).  Com isso, seis unidades da Federação já têm os dados de 100% de suas respectivas populações carcerárias incluídos na plataforma criada pelo Conselho …

Com cerca de 30% dos dados relativos à população carcerária já inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve concluir o trabalho até a sexta-feira da próxima semana, 20 abril.  O presidente do tribunal foi muito receptivo e está empenhado em …

Desde que foi machucada violentamente por seu companheiro, a cuidadora de idosos Maria do Socorro (nome fictício) está escondida, na casa de vizinhos, em Brasília. As agressões geraram a abertura de um processo judicial, além de medidas protetivas de urgência que, se forem descumpridas, a partir de agora, poderão render …

            Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, um importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições …

                Os tribunais que adotaram o teletrabalho,   metodologia regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, estão obtendo aumento de produtividade nas atividades administrativas.                “O teletrabalho permitiu conciliar tudo isso, possibilitando que os servidores se organizem …

A intervenção de muitos juízes das Varas de Infância e Juventude do País, ao se depararem com jovens que cometeram atos infracionais, tem ido muito além da simples aplicação da medida socioeducativa, conforme prevê a lei.     Em diversos Estados, juízes estão conseguindo autêntica ressocialização desses adolescentes por meio do …

Ciente da relevância do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, afirmou que o cadastramento na plataforma de todos os presos do Estado ficará pronto até 10 de maio, prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça …