CNJ

Adolescentes trans e travestis devem ter revista humanizada em Minas Gerais

Os adolescentes travestis e transexuais em centros socioeducativos mineiros deverão ser revistados apenas por profissionais do sexo feminino. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) para que a determinação …

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CNJ Especial Coronavírus debate mediação e conciliação nesta quinta (4/6)

Nesta quinta (4/6), o programa CNJ Especial Coronavírus debate a importância das soluções extrajudiciais de conflitos para reduzir a judicialização no país. Entre essas soluções, destacam-se a mediação e conciliação, que dão maior agilidade e qualidade ao Judiciário e se destacam como importantes instrumentos durante o período de pandemia do …

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