Congresso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) completou cinco anos esta semana. A lei 13.146/2015 tem objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. De acordo com o IBGE, 12,4 milhões de …

Estados e Distrito Federal devem garantir aos estudantes do ensino médio alternativas para a continuidade dos estudos nos casos de impossibilidade das aulas regulares, como durante a pandemia de coronavírus que o país enfrenta este ano. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.005/2020, apresentado pelo senador Rodrigo …

Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número cada vez maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei (PL 3.512/2020) que estabelece as obrigações dos empregadores para …

O governo anunciou a criação de grupo de trabalho que vai definir, em até 180 dias, modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência. Esse assunto foi avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019. Segundo a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que comemorou o anúncio do governo, a avaliação está …

Com mais de 275 mil imagens já publicadas, o perfil do Senado Federal na rede social Flickr completou dez anos em 2020. São mais de 1.700 seguidores na plataforma de hospedagem e compartilhamento de fotografias e outras imagens. O perfil conta atualmente com um total de 71,6 milhões de visualizações. …

Deve chegar ao Senado nesta sexta-feira (10) a Medida Provisória 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no país.  O texto assegura às …

O Senado deve apreciar um Projeto de Lei (PL 1.444/2020) que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia de coronavírus. A proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi aprovada pela Câmara na quinta-feira (9). De acordo com o relatório “Violência Doméstica Durante a …

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor. …

Dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia demonstram que o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso trouxe melhorias no padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros. O benefício foi responsável por mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres. A aprovação …

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão do Facebook e do Instagram de derrubar uma rede de fake news (notícias falsas) ligada a partidários do presidente Jair Bolsonaro confirma as denúncias feitas sobre o tema. O senador também afirmou que a decisão contribuirá …