Congresso

Projeto estipula normas para que consumidor possa ver preços registrados nos caixas Acervo Câmara dos Deputados Deputado Amaro Neto: “poucos são os locais que fazem a adaptação dos caixas para que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros” O Projeto de Lei 1087/19 exige que caixas registradoras com monitor permitam …

A Subcomissão Temporária sobre a Venezuela vai promover, na próxima segunda-feira (6), às 14h, uma audiência pública para debater a crise no país vizinho e seus reflexos no Brasil, principalmente no estado de Roraima. A sugestão do debate é do senador Telmário Mota (Pros-RR), presidente do colegiado. Para a audiência, …

Najara Araujo/Câmara dos Deputados O projeto de Aluisio Mendes altera a Lei de Execução Penal O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar) a fim de manter o preso próximo a seus …

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criticou nesta sexta-feira (3), em Plenário, o aumento de 12,48% na energia elétrica no estado do Mato Grosso do Sul. O parlamentar argumentou que o reajuste ultrapassa o aumento do salário do trabalhador e cobrou um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). — Esse …

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Flávia Morais quer retomar a discussão iniciada na legislatura passada O Projeto de Lei 978/19 determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado da maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ter nascido morta ou ter morrido durante …

O governo sancionou ontem a lei que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional (Lei 13.820, de 2019). A nova lei teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 314/2017, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. Pelo texto, o lucro do BC na administração …

Projeto obriga exibição de mensagens de combate à exploração sexual de crianças na mídia Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputada Flordelis: prevenção e concientização da população O Projeto de Lei 1022/19 obriga emissoras de rádio e TV e prestadoras do serviço de TV por assinatura a transmitir, antes e após a …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (7), às 11h. Ele deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. O presidente do colegiado é o senador Dário Berger (MDB-SC). Weintraub assumiu o Ministério da Educação …

Nova lei aumenta importância de crédito suplementar para quitar despesas do governo Com a sanção sem vetos da Lei 13.820/19, que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, o governo Bolsonaro passa a depender ainda mais da aprovação, pelo Congresso Nacional, de proposta (PLN 4/19) …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (8), às 10h, para analisar uma pauta com 32 proposições, entre elas, três propostas que visam à proteção das mulheres contra a violência e o PLC 99/2017, que reajusta as taxas cartoriais e cria mecanismos financeiros para …