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Jornada de Direito Civil recebe propostas até 7 de março – STJ

As propostas de enunciados a serem analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento – realização do CJF, por intermédio do Centro de …

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Judiciário do AP suspende atendimento presencial até 24 de janeiro

Para prevenir a propagação de novos casos da gripe Influenza (H3N2) e da Covid-19, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu, a partir desta segunda-feira (10/1) até o dia 24 de janeiro, o atendimento presencial de partes, representantes e outras pessoas em todas as unidades judiciais e administrativas do …

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