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Sancionada lei que reestrutura cargos em comissão e funções de confiança no Executivo — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal. A reestruturação está contida na Lei 14.204, publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). A norma, que teve um artigo vetado, é fruto da Medida Provisória (MP) 1.042/2021, …

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Boletim ao vivo | TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP), o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. Segundo o …

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Vídeo: MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas

Vídeo: MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/04/mp-reorganiza-cargos-de-confianca-e-funcoes-comissionadas. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002 – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes de tributos estaduais empossados antes da vigência da Lei estadual 8.210/2002 da Bahia as normas que ampliaram as atribuições desses cargos. Na sessão virtual encerrada em 26/2, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, …

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