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Vídeo: Ao vivo: CMA e CRA debatem regras de licenciamento ambiental – 19/11/2021

Vídeo: Ao vivo: CMA e CRA debatem regras de licenciamento ambiental – 19/11/2021 Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/11/ao-vivo-cma-e-cra-debatem-regras-de-licenciamento-ambiental-19-11-2021. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Pequenas empresas aquícolas podem ser liberadas de licenciamento ambiental — Senado Notícias

Empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes poderão ser liberados de licenciamento ambiental. É o que determina o projeto de lei (PL 9/2021) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A proposta altera a lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, de 2009) e regula as atividades pesqueiras.  Para os empreendimentos que praticam aquicultura serem …

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