Tag: Previdência

STJ – Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar – AASP

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a …

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STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST. Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal 17/09/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se …

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Vídeo: Gastos com a Previdência devem subir, apontam Consultorias do Congresso

Vídeo: Gastos com a Previdência devem subir, apontam Consultorias do Congresso Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/09/gastos-com-a-previdencia-devem-subir-apontam-consultorias-do-congresso. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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