Evento trouxe importantes debates sobre o atual cenário tributário no país.
A AASP promoveu, na noite desta terça-feira (26/3), mais um painel da programação especial do Mês da Mulher. Com a temática “Reforma Tributária e advocacia”, o evento trouxe importantes debates sobre a visão geral da reforma, seus impactos na estrutura do contencioso, sua relação com a justiça fiscal, entre outros pontos.
Realizada presencialmente na Unidade Jardim Paulista e também no formato on-line, a exposição foi mediada pelo Conselheiro Cristiano Scorvo e contou com as contribuições das especialistas Ana Cláudia Akie Utumi, Tathiane Piscitelli e Fernanda Santiago.
A Advogada Tributarista Ana Cláudia Akie Utumi trouxe ao público a visão geral da Reforma Tributária, que está em um importante momento de discussão com as leis complementares. A especialista destacou, ao início, a alta carga tributária praticada no país. “Temos a situação no Brasil, há muitos anos, em que temos cargas tributárias acima de 30% do PIB. Para termos uma ideia, nos nossos vizinhos da América Latina a carga tributária varia entre 17 e 23%. […] Temos um cenário de alta carga tributária, com um grande número de tributos nas diversas esferas. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país no qual as empresas demoravam mais tempo para cumprir suas mínimas obrigações tributárias”.
Utumi ressaltou que já houve diversas reformas tributárias no Brasil desde a Constituição de 1988, mas, na maioria das vezes, implicando maior complexidade e maior carga tributária. No entanto, faz cerca de 10 anos que começamos a discutir, enfim, uma Reforma Tributária simplificadora.
Trazendo a relação entre a Reforma Tributária e a justiça fiscal, a Procuradora Fernanda Santiago destacou que “essa é uma reforma extensa e com muitas complexidades, que tenta conciliar muitos interesses e que é aprovada em meio a um Congresso muito dividido, com lados e setores muito fortes. […] Entendemos que é uma reforma necessária e ainda está em construção. A definição de alíquota, por exemplo, é algo que será trabalhado ao máximo. […] Essa reforma está em um contexto de justiça fiscal”.
Santiago também trouxe ao público as principais características do IVA dual, que tornará a tributação mais justa. São: base ampla de incidência, princípio destino, rápida devolução de créditos, sistema de apuração simples, desoneração das exportações, desoneração em bens de capital e incidência sobre importações.
E qual o impacto da Reforma Tributária na vida as pessoas? Fernanda apontou:
– Para além da desburocratização, mais justiça fiscal;
– Alíquotas favorecidas e zero, por exemplo, sobre alimentos e serviços essenciais;
– Cashback;
– Desenvolvimento regional: princípio do destino e Fundo de Desenvolvimento Regional.
Na sequência, a Advogada Tathiane Piscitelli abordou os impactos da reforma na estrutura do contencioso e ressaltou o período de transição e a Emenda Constitucional nº 132/2023. “Temos um período longo de transição que começa em 2026 e, em 2033, em tese, teremos o sistema plenamente instituído. Só que esse período de transição também irá trazer uma complexidade adicional, pois, durante a transição e após ela, teremos a concomitância dos contenciosos: os dois modelos sendo discutidos”. Segundo Piscitelli, levará muitos anos para que esse processo seja totalmente resolvido judicialmente.
A AASP
Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.
Fonte Oficial: AASP.
