OAB

STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20% – OAB

Brasília – Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada na tarde desta quarta-feira (13) com a decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência ao estrita do artigo 85º, §2º do novo CPC, …

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OAB debate no CNJ padronização em ações sobre benefícios previdenciários por incapacidade – OAB

O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade. O trabalho será coordenado pelo …

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OAB questiona suspensão de liminar que autoriza o destaque de honorários em precatórios da União – OAB

Brasília – A OAB protocolou nesta terça-feira (12) embargos de declaração em que questiona a decisão cautelar que suspende dos efeitos de decisões judiciais que autorizaram o destaque de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela união nos casos de pagamento de diferenças de complementação de verbas do Fundo de …

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Confira o resultado preliminar da 2ª fase – OAB

Brasília – Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXVII Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12).  Clique aqui para conferir o resultado preliminar Clique aqui para acessar a consulta individual ao …

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