A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou proposta do grupo de trabalho composto pelo colegiado para a inclusão do Acordo de Não Persecução Disciplinar (art. 58-B) ao Código de Ética e Disciplina da Ordem. A proposição, de relatoria da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher …
Leia Mais »Senado aprova certificação para empresas que promovem a saúde mental — Senado Notícias
O título previsto no PL 4358/2023, que foi aprovado com relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI), será concedido pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde e terá validade de dois anos. Outro assunto discutido no Plenário, nesta quarta-feira (28), foi a segurança alimentar e nutricional, que poderá entrar …
Leia Mais »CCJ aprova sanções a quem facilitar turismo sexual — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que impõe sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. A relatora do PL 5.637/2020, senadora Augusta Brito (PT-CE), explicou que penalidades previstas são multa, cancelamento da classificação, interdição de local, …
Leia Mais »TSE aprova todas as resoluções que regerão o pleito — Tribunal Superior Eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro …
Leia Mais »Conselho Pleno aprova criação de Provimento da Diversidade – OAB
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (26/2), a criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero. O provimento é dividido em três partes. A …
Leia Mais »Comissão aprova Dia da Mulher Sambista no aniversário de Dona Ivone Lara — Senado Notícias
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 3.057/2021, que cria o Dia Nacional da Mulher Sambista, a ser comemorado em 13 de abril. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE), lido no colegiado pelo senador Paulo Paim …
Leia Mais »Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/02/2024 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Projeto de Lei 1.219/2023, foi aprovado pelo Sendo Federal, trata-se da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto na Constituição Federal. …
Leia Mais »CDH aprova retificação gratuita de nome e sexo de pessoa transgênero — Senado Notícias
Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) prevê retificação gratuita do prenome e do sexo para pessoas transgêneros. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 3.394/2021 recebeu relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que determina que a alteração não pode se …
Leia Mais »Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT
Imprimir A proposição seguirá para sanção presidencial. Plenário do Senado. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) 20/2/2024 – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho …
Leia Mais »Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos; texto volta para a Câmara — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto …
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