Tag: aprova

CCJ aprova sanções a quem facilitar turismo sexual — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que impõe sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. A relatora do PL 5.637/2020, senadora Augusta Brito (PT-CE), explicou que penalidades previstas são multa, cancelamento da classificação, interdição de local, …

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Conselho Pleno aprova criação de Provimento da Diversidade – OAB

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (26/2), a criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero. O provimento é dividido em três partes. A …

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Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT | Destaques da Semana

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/2024 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Projeto de Lei 1.219/2023, foi aprovado pelo Sendo Federal, trata-se da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto na Constituição Federal. …

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Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT

Imprimir A proposição seguirá para sanção presidencial. Plenário do Senado. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) 20/2/2024 – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho …

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