Tag: direitos

Começa a funcionar na terça comissão sobre direitos de refugiados no Brasil — Senado Notícias

Está marcada para terça-feira (14), às 14h30, a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). Também está prevista a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. A comissão será responsável por acompanhar os movimentos migratórios no Brasil e garantir os direitos dos refugiados. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/09/comeca-a-funcionar-na-terca-comissao-sobre-direitos-de-refugiados-no-brasil. …

Leia Mais »

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma – STJ

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente à instituição hospitalar, ficando, dessa forma, vedada a cessão de direitos da restituição a clínicas e hospitais não conveniados ao …

Leia Mais »

TJSP – Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial – AASP

Julgamentos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.  Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de ex-cônjuges de sócios perante sociedades empresariais. Saiba mais:O colegiado manteve sentença da 4ª Vara Cível de Diadema que condenou ex-marido a distribuir …

Leia Mais »