TSE

Eleitor com biometria em banco de dados conveniado com o TSE poderá ser dispensado de comparecer à revisão eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

Os eleitores cujos dados tenham sido aproveitados de entidades públicas ou privadas conveniadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para fins de cadastramento biométrico. A adoção da medida, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral na sessão desta terça-feira (21), atenderá não apenas …

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Plenário reconhece prescrição de condenação de ex-deputada Liliane Roriz por corrupção eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (21), reconheceu a prescrição da pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) à ex-deputada distrital Liliane Roriz por corrupção eleitoral, mantendo a condenação à prestação de serviços à sociedade pelos crimes de falsidade ideológica e …

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Lei de Inelegibilidades completa 29 anos de vigência — Tribunal Superior Eleitoral

São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabouço engloba situações decorrentes de ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para auferir benefícios. Essas e outras condições estão previstas na Lei Complementar …

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