Tag: Direito

Valorize o seu direito de votar — Portal da Justiça Eleitoral

O Portal do TSE coleta dados (IP, acesso a links, sistema operacional e navegador), por meio de cookies ou dos navegadores. A coleta é para cumprir obrigação legal, permitir a melhor navegação ou para fins estatísticos. Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade. Fonte Oficial: https://www.tse.jus.br/videos/valorize-o-seu-direito-de-votar. ​Os textos, informações …

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Jornada de Direito Civil recebe propostas até 7 de março – STJ

As propostas de enunciados a serem analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil devem ser encaminhadas até 7 de março, por meio de formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento – realização do CJF, por intermédio do Centro de …

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CAS aprova regras para volta presencial de trabalhadora gestante e direito à desaposentadoria — Senado Notícias

O projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial da empregada gestante totalmente imunizada, inclusive a doméstica, foi aprovado, nesta terça-feira (14), pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto vai para análise do Plenário. A Comissão também aprovou regras que permitem ao trabalhador aposentado ou ao seu pensionista o direito …

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